Decretos 2018


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Decreto 01-2018: Feriados nacional, municipal e de ponto facultativo
Decreto 02-2018: Atualização valores imóveis
Decreto 03-2018: Atualização taxas diversas
Decreto 04-2018: Pagamentos de tributos
Decreto 05-2018: Abre crédito adicional
Decreto 06-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 07-2018: Ocorrências
Decreto 08-2018: Crédito adicional especial
Decreto 09-2018: Dotação transferida
Decreto 10-2018: Abre crédito adicional
Decreto 11-2018: Ponto facultativo
Decreto 12-2018: Decreto
Decreto 14-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 15-2018: Anulação concurso público
Decreto 16-2018: Dotação transferida
Decreto 17-2018: Ponto facultativo
Decreto 18-2018: Dotação transferida
Decreto 19-2018: Dotação transferida
Decreto 20-2018: Abre crédito adicional
Decreto 21-2018: Feriado
Decreto 22-2018: Abre crédito adicional
Decreto 23-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 24-2018: Dotação transferida
Decreto 26-2018: Denomina rua
Decreto 27-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 28-2018: Abre crédito adicional
Decreto 29-2018: Dotação transferida
Decreto 30-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 31-2018: Dotação transferida
Decreto 32-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 33-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 34-2018: Dotação transferida
Decreto 35-2018: Abre crédito adicional
Decreto 36-2018: Dotação transferida
Decreto 37-2018: Abre crédito adicional
Decreto 38-2018: Decreto de ponto facultativo
Decreto 39-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 40-2018: QDD no orçamento programa
Decreto 41-2018: Abre crédito adicional
Decreto 42-2018: Abre crédito adicional
Decreto 43-2018: Transfere dotação
Decreto 44-2018: Transfere dotação
Decreto 45-2018: Transfere dotação
Decreto 46-2018: Altera QDD
Decreto 47-2018: Abre crédito adicional
Decreto 48-2018: Altera QDD
Decreto 49-2018: Dotação transferida