Leis Municipais - 2017


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Lei 44-2017: Altera Programas e Ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei 43-2017: Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Barreiro
Lei 42-2017: Plano plurianual do município de São José do Barreiro para o quadriênio de 2018-2021
Lei 41-2017: Denomina e codifica estradas municipais
Lei 40-2017: Projeto Câmara Jovem
Lei 39-2017: Declara Patrimônio Cultural
Lei 38-2017: Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n09 de 12 de agosto de 2015
Lei 37-2017: Projeto Câmara Jovem
Lei 36-2017: Autoriza a alienação de bens inservíveis obsoletos que menciona
Lei 35-2017: Dá nova redação ao artigo 3 e 6 da Lei Municipal n.° 023, dc 24 de agosto de 2000
Lei 34-2017: Cria Conselho Municipal de Educação
Lei 33-2017: Dominio e denominação de rua
Lei 32-2017: Débito pequeno valor
Lei 31-2017: LDO 2018
Lei 30-2017: Crédito suplementar no orçamento da Cámara Municipal
Lei 29-2017: Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei 28-2017: Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei 27-2017: Conceder auxílio alimentação
Lei 26-2017: Realizar distribuição de materiais esportivos
Lei 25-2017: Dá nova redação ao artigo 1.0 e 2.° da Lei Municipal n.° 006, de 28 de maio de 2007
Lei 24-2017: Revisão Geral Anual aos servidores
Lei 23-2017: Criação de emprego público
Lei 22-2017: Programa Aluguel Social
Lei 21-2017: Demissão Voluntária aos servidores
Lei 20-2017: Conceder incentivo aos servidores aposentados
Lei 19-2017: Cria Conselho
Lei 18-2017: Crédito Adicional Especial
Lei 17-2017: Crédito Adicional Especial
Lei 16-2017: Homologa Decreto que menciona

Lei Complementar 05-2017: Altera e acescenta dispositivos a Lei Municipal n 21 de 30 Dezembro 2003
Lei Complementar 04-2017: Cria vaga que menciona
Lei Complementar 03-2017: Dá nova redação a dispositivos que menciona
Lei Complementar 02-2017: Criação de Emprego