Leis Municipais - 2018


Clique nos links abaixo e o download se iniciará automaticamente. Após baixado, basta conferir a pasta de "Downloads" em seu computador para encontrar o arquivo.


Lei 65-2018: Estima receita e fixa despesa do Município
Lei 64-2018: Redação da lei orçamentária
Lei 63-2018: Anulação das Dotações
Lei 62-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 61-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 60-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 59-2018: Dia do profissional de educação física
Lei 58-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 57-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 56-2018: Realização de despesas
Lei 55-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 54-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 53-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 52-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 51-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 50-2018: Inclusão de nova ação na LDO e abertura de crédito especial
Lei 49-2018: Criação do Fundo Municipal de Educação – F.M.E.
Lei 48-2018: Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na LDO e abertura de crédito especial
Lei 47-2018: Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na LDO e abertura de crédito especial
Lei 46-2018: Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na LDO e abertura de crédito especial
Lei 45-2018: Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais