Leis Municipais 2020 | Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro

Leis Municipais - 2020


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Lei Complementar 06: Revisão geral anual Dá nova redação ao Art 126, iniciso I, revoga as alineas a, b e c e inciso II e III, da Lei Municipal n.º 241, de 30 de dezembro de 1978
Lei Complementar 07 : Inclui artigo 44-A e paragrafos, na Lei Complementar Municipal n.º 01, de 02 de abril de 2012 e dá outras providencias
Lei 76-2020: Revisão geral anual
Lei 77-2020: Complementa Revisão Geral Anual aos Servidores e Agentes Políticos
Lei 78-2020: Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo do Município de São José do Barreiro
Lei 79-2020: Dispõe sobre concessão d -gratificação a servidor do Poder Legislativo do Município de São José do Barreiro
LEI 80 - 2020: Abertura de Crédito Especial
LEI 81 - 2020: LDO 2020 (1)
LEI 82 - 2020: Dispõe sobre abertura de credito especial a LOA
LEI 83 - 2020: Abertura de crédito a Câmara Municipal
LEI 84 - 2020: Fixação da remuneração dos agentes politicos do Executivo Municipal
LEI 85 - 2020: Altera membros do CME - Conselho Municipal de Educação
LEI 86 - 2020: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021