Edital n. 01/2023/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São José do Barreiro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Barreiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 09/2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São José do Barreiro e dá outras providências
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
Trabalhando por Você!