Leis Municipais - 2022

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LEI 111 - 2022: Concede revisão geral anual aos agentes politicos e servidores municipais do Poder Executivo e do Legislativo.
LEI 112 - 2022: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponiveis e em falta na rede publica municipal de saúde, no município de São José do Barreiro - SP.
LEI 113 - 2022: Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei 27-2017
LEI 114 - 2022: Dispõe sobre concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Publicos Municipais do Poder Legislativo de São José do Barreiro e dá outras providências.
LEI 115 - 2022: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
LEI 116 - 2022: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
LEI 117 - 2022: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
LEI 118 - 2022: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
LEI 119 - 2022: Dispõe sobre a abertura de crédito especial à lei orçamentária anual do município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
LEI 120 - 2022: Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes do Municipio de São José do Barreiro e dá outras providências.
LEI 121 - 2022: Dispõe sobre abertura de crédito especial à Lei orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
LEI COMPLEMENTAR 08 - 2022: Fixa piso salarial dos professores da rede municipal de ensino para o exercicio financeiro de 2022.
LEI 122 - 2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município da estância turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2023.
LEI 123 - 2022: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em São José do Barreiro/SP.
LEI COMPLEMENTAR 09 - 2022: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
LEI 124 - 2022: Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006 - de 28 de maio de 2007
LEI 125 - 2022: Dispõe sobre fornecimento de fraldas descartaveis aos idosos e pessoas com necessidades especiais no municipoio de São José do Barreiro e dá outras providencias
LEI 126 - 2022: Autoriza transportes de Servidores Municipais e Municipes do Bairro de Formoso a São josé do Barreiro e vice-versa
Lei n.º 127 - 2022: Dispõe sobre abertura de crédito especial a LOA do Município de São José do Barreiro
Lei n.º 128 - 2022 - SIM: Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de pdrodutos de origem animal no município de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências.
Lei n.º 129: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Lei orçamentária anual do muncípio de São José do Barreiro para o exercício de 2022.
Lei n.º 130: Dipõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos as mulheres de baixa renda do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Lei n.º 131: Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que menciona.
LEI COMPLEMENTAR 10 - 2022: Dispõe sobre o Código Tributário da Prefeitura Municipal da Estância de São José do Barreiro, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 11 - 2022:Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.