LEIS MUNICIPAIS 2024

Lei n.º 149 - 2024 - Concede revisão geral anaual aos agentes politicos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo

Lei n.º 150 - 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei Orçametnária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2024

Lei n.º 151 - 2024 “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Lei n.º 152 - 2024 -“INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n.º 153 - 2024 - Regulamenta a Lei Federal 14133, de 1 de abril no ambito da Câmara Municipal de São José do BarreiroSP e dá outras providências

Lei n.º 154 - 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2024

Lei n.º 155 - 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2024

Lei n.º 156, de 22 de abril de 2024 - Dá nova redação ao inciso do XIX artigo 2º, ao § 1º do art. 3º e os incisos I e VIII do art. 4º, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 70, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Lei n.º 157 - 2024 - Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Conselho Municipal de usuários dos serviços publicos - COMUSP do Município de São José do Barreiro

Lei n.º 158 - 2024 - Dispõe sobre a elaboração e implementação de politicas públicas para primeira infância no Município de São José do Barreiro

Lei n.º 159 - 2024 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos do Municipio de São José do Barreiro

Lei n.º 159 - Anexo I - PLano Resíduo Sólidos - versão final

Lei n.º 160 - 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estancia Turistica de São José do Barreiro para o exercicio financeiro de 20

Lei n.º 161 - 2024 - Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de São José do Barreiro

Lei n.º 162 - 2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São José do Barreiro e dá outras providências

Lei n.º 163 - 2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Lei n.º 164 - 2024 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS

Lei n.º 165- 2024 - Autoriza a Cessão de Uso de imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da agência de Correios no Município de S.J. do Barreiro

Lei n.º 166 - 2024 - Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Ordinária n.º 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências

Lei n.º 167 - 2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 154, de 09 de abril de 2024

Lei n.º 168 - 2024 - Cria Banda Marcial do Município de São José do Barreiro

Lei n.º 169 - 2024 - DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei n.º 170 - 2024 Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-Chat para o rastreamento de sinais sprecoces do autismo durante atendimento em unidades de Saúde publicas do Município de São José do

Lei n.º 171 - 2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Lei 172 - 2024 - Dá nova redação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente

Lei n.º 173 - 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

Lei n.º 174 - 2024 - Autoriza a cessão de uso parcial de imovel publico para a Câmara Municipal de São José do Barreiro de forma gratuita e permanente

Lei n.º 175 - 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercicio Financeiro de 2025.

Lei n.º 176 - 2024 - Dispoe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária anual do Exercicio de 2024.