LEIS MUNICIPAIS 2025

Lei 177 - Cria o Programa Bolsa-Trabalho no âmbito do Município da Estância Turística de São José do Barreiro. (2)

Lei 178 - Altera a Lei Municipal nº 74, de 24 de outubro de 2019, para incluir a função de Enfermeira entre as categorias autorizadas a receber diárias de alimentação em deslocamento a serviço fora da sede do

Lei 179 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022 -2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.090.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PR

Lei 180 - Institui o dia da Bíblia no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências

Lei 181 - 2025 - RGA

Lei 182 - Dispõe sobre o piso remuneratório dos profissionais do magistério da educação basica municipal no ambito da administração publica de São José do Barreiro e dá outras providências

Lei 183 - Autoriza a cessão de uso de uma sala, medindo 54,20 metro quadrados do imovel de propriedade da Prefeitura Municipal de S. J. do Barreiro que especifica, para a Empresa Brasileira de Correios e Teleg

Lei n.º 184 - 2025 - Estabelece Piso Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências

Lei 185 - 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA 2025., acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no PPA do Município de São José do Barreiro

Lei 186 - 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplentar à LOA para o exercicio de 2025 e dá outras providências

Lei 187- Institui a Politica Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências

Lei 188 - “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São José do Barreiro”.

Lei 189 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no Portal da Transparência através do site da Prefeitura de São José do Barreiro de informações sobre Emendas Parlamentares recebida

Lei 190 - 2025 - Institui no Município de São José do Barreiro o Programa Farmácia Solidária

Lei 191 - 2025 - Institui no Município de São José do Barreiro o Programa Banco Municipal de Materiais de Construção

Lei 192 - 2025 - Institui o dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Muicípio de São José do Barreiro

Lei 193 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço.

Lei 194 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal oficial da Prefeitura de S J do Barreiro, de informações estatísticas sobre os atendimentos psicológicos realizados junto alunos da rede pública municipal e da outras

Lei 195 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2026

Lei 196 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituido pela Lei 08 de 25 de junho de 2025

Lei 197 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências”.

Lei 198 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior grupo educacional Santo Antônio (faculdade Serra Dourada) para implantação de

Lei 199 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2025 e dá outras providencias

Lei 200 - Dispoe sobre alteração do prazo para concessão do aluguel social e altera o valor, e da outras providencias

Lei 201 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo de cooperação técnica com o INSS e dá outras providências

Lei 202 - Insitui a Politica Municipal de Apoio ao Estudante com necessidades educacionais especificas no ambeinte escolar e estabelece diretrizes para sua consecução

Lei 203 - Institui a Politica Municipal ao Desenvolvimento da Agricultura e das Atividades Rurais e dá outras providências

Lei 204 - Institui o Dia Municipal do Ciclista ao Município de São José do Barreiro e dá outras providências

Lei 205 - Institui o Programa Municipál de Atendiento Prioritário a Pacientes Oncológicos no âmbito do SUS de São José do Barreiro e dá outras providências

Lei 206 - Dispõe sobre a criação da Impresnsa Oficial do Município de São José do Barreiro na forma eletrênica e dá outras providências

Lei 207 - Institui no âmbito do Município de São José do Barreiro, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providências

Lei 208 - Institui, no âmbito do Município de São José do Barreiro, a premiação “Aluno Nota 10, destinada a reconhecer e incentivar o desempenho estudantil, e dá outras providências”.

Lei 209 - Institui a Política Municipal de Valorização da Pessoa Idosa e dá outras providências

Lei 210 - 2025 - REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 1362023, QUE AUTORIZAVA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Lei 211 - 2025 - Insitui a Politica Municipal de Atenção à Pessoas com Depressão e dá outras providências

lei 212 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT visando a instalação e operação do canal correios essencial CEL e dá

Lei 213 - Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial a Lei Orçamentaria LOA para o exercicio de 2025 e da outras providencias

Lei 214 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de Ensino de Nível Superior Cruzeiro do Sul Educacional S. A

Lei 215 - Altera a Lei Municipal 169 de 26 de Agosto de 2024, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno Espectro Autista TEA

Lei 216 - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas exames e outros procedimentos no âmbito do SUS

Lei 217 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro para o Quadriêncio de 2026 - 2029

Lei 218 - Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei 219 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro Estado de São Paulo para o exercicio financeiro de 2025.

Lei 220 - CIEE - Altera o § 2.º do art.1. da Lei Muicipal n.º 002 - 2009 (2)

Lei 221 - Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores municipais e dá outras providências

Lei 222 - Autoriza o Poder Executivo do Município de São José do Barreiro a celebrar convênio com o Banco do Brasil

Lei 223 - Autoriza a desafetação de bem publico Municipal sistema de lazer 01 objeto da matricula 3506

Lei 224 - Institui no ambito do Municipio de são Jose do Barreiro o programa Esporte nas Férias e estabelece diretrizes para sua implementação.

Lei 225 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiencia publica previa para a realização de obras com impacto urbanistrativo no Município de São José do Barreiro e