Lei Complementar n.º 12 - 2023 - Cria cargo e emprego que menciona
Lei Complementar n.º 13 - 2023 - Cria emprego publico que menciona
Lei Complementar n.º 14 - 2023- cria emprego, vagas e da outras providências.
Lei Complementar n.º 15 - 2023 - Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos e cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Barreiro e dá outras providências
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