COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

 

Desde 1998, São José do Barreiro é classificada como Estância Turística pelo estado de São Paulo, conforme Lei n.º 10.180, de 30 de dezembro de 1998

 

Nesta condição, é obrigatória a presença de um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), composto por membros da sociedade civil e do poder público, com poderes para deliberar sobre a gestão de verbas estaduais destinadas ao turismo da cidade.

 

O COMTUR está estabelecido conforme o seguinte regramento legal:

Lei n.º 19, de 06 de fvereiro de 2017 - cria Conselho que menciona e dá outras providências.

Lei n.º 70, de 28 de junho de 2019 - dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Lei n.º 71, d 14 de agosto de 2019 - dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências.

PDTM_SAOJOSEDOBARREIRO_2022

Portaria n.º 52 - 2023 - Membros COMTUR