Leis Municipais - 2021

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LEI 87 - 2021: Concede revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo
LEI 88 - 2021: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
LEI 89 - 2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI 90 - 2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS e Fundo Municipal da Agricultura e dá outras providências.
LEI 91 - 2021: Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 91 - 2021: Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 92 - 2021: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI 93 - 2021: Aprova atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro.
LEI 94 - 2021: Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que menciona.
LEI 95 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 96 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 97 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 98 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 100 - 2021: Plano municipal integrado de saneamento básico de São José do Barreiro.
LEI 101 - 2021: Plano diretor de macrodrenagem da área urbana do município de São José do Barreiro.
LEI 102 - 2021: Ratifica protocolo de intenções consórcio intermunicipal Novo Vale Histórico e dá outras providências.
LEI 103 - 2021: Cria casa do artesão e INFOTUR de São José do Barreiro e dá outras providências.
LEI 105 - 2021: Dispõem sobre o plano plurianual - PPA - do Municipio de São José do Barrereiro - SP, para o período de 2022 a 2025.
LEI 106 - 2021: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, pra o Exercício Financeiro de 2022.
LEI 107 - 2021: Dispõem sobre a criação da rota Ciclista do Vale Histórico, dentro dos limites do Municipio de São José do Barreiro.
LEI 108 - 2021: Cria no Município de São José do Barreiro, o Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.
LEI 109 - 2021: Dispõem sobre a abertura de crédito suplementar à lei orçamentária anual do municipio de São José do Barreiro, para o evercício de 2021.
LEI 110 - 2021: Veda nomeação para cargos de provimentos em comissão na estrutura administrativa dos poderes executivo e legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previtas na lei de inelegibilidades.