Leis Municipais 2021 | Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro

Leis Municipais - 2021


Clique nos links abaixo e o download se iniciará automaticamente. Após baixado, basta conferir a pasta de "Downloads" em seu computador para encontrar o arquivo.


LEI 87 - 2021: Concede revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo
LEI 88 - 2021: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
LEI 89 - 2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI 90 - 2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS e Fundo Municipal da Agricultura e dá outras providências.
LEI 91 - 2021: Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 91 - 2021: Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 92 - 2021: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
LEI 93 - 2021: Aprova atualização do Anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro.
LEI 94 - 2021: Autoriza a alienação de bens inservíveis/obsoletos que menciona.
LEI 95 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 96 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 97 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.
LEI 98 - 2021: Dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2021.